O artigo do acadêmico participante do Grupo Precedente Judicial Brasileiro, Rafael Augusto Ferreira Zanatta, orientado pelo Prof. Dr. Paulo Roberto de Souza, recebeu menção honrosa no 18 Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo (SIICUSP), realizado entre os dias 16 a 19 de dezembro de 2010.O trabalho de Zanatta tratou justamente da questão da questão da eficácia vinculante do precedente judicial brasileiro, fazendo-se uma análise à luz da teoria do precedente judicial esboçada por Michele Taruffo.
Para tanto, o acadêmico analisou preliminarmente a teoria proposta pelo italiano acerca da possibilidade de se verificar o estado do precedente judicial em determinado país fazendo-se a junção de quatro dimensões, quais sejam a institucional, hierárquica, objetiva e de eficácia. Logo em seguida, estuda a eficácia do precedente judicial brasileiro, com uma abordagem especial em relação às recentes reformas do Judiciário. Por fim, faz uma breve abordagem das futuras alterações da legislação processual, mormente em relação ao incidente de coletivização proposto no Projeto de Lei do Senado 166/2010, que atualmente está na Câmara dos Deputados.
O trabalho pode ser visto aqui, na página pessoal do autor.
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